Para evitar Ações Trabalhistas

Postada em 12/08/2013

 

Em maio de 2010 Douglas Camillo falou sobre as principais causas de ações trabalhistas em uma matéria da Revista ACIM.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode tornar válida, novamente, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tira das empresas o direito de demitir sem muitas consequências um funcionário sem que seja por justa causa, o que poderá causar na avaliação de magistrados e advogados uma enxurrada de processos trabalhistas.
Antes mesmo de qualquer alteração na legislação vigente, a Justiça do Trabalho do Paraná registrou um aumento de 10% no número de novos processos nos primeiros meses do ano. De janeiro a abril, foram ajuizados 37.868 processos nas 82 Varas do Trabalho do Estado, contra 34.355 no primeiro quadrimestre de 2008. Uma realidade que preocupa quem emprega e para a qual cabe o velho ditado: “é melhor prevenir do que remediar”.

Empresários sabem que, mesmo quando existe o empenho em cumprir a legislação trabalhista, poderão ter que se defender diante de um juiz das reclamações de um ex-funcionário. Se isso é inevitável, diz o gestor de Recursos Humanos da empresa de consultoria DP Total, Douglas Camillo, é preciso planejamento e investimento para que ocorra o mínimo de vezes possível.

Segundo ele, a empresa que dispõe de um departamento de Recursos Humanos (RH) eficiente e que conta com uma assessoria jurídica atuante terá, como contrapartida, menos incômodo e gastos com ações trabalhistas. “Cada vez mais, empresas sérias estão investindo nestes setores para garantir a qualidade, produtividade e satisfação dos colaboradores”, explica. Quando não há um investimento nesses setores, diz o consultor, as chances da insatisfação do empregado (demitido ou não) terminarem no tribunal são potencializadas.

“Ações trabalhistas geralmente estão relacionadas diretamente ao sentimento de quem levou a conta, ou seja, à sensação de ter sido enganado. As empresas versus empregado precisam deixar claras as regras do ‘jogo’ e não cometer equívocos como relocar o funcionário de setor e função a toda hora, além de remunerar de forma errada”, comenta Camillo.

Entendidos no assunto sabem que na relação patrão versus empregados o melhor é tentar um acordo maioria das vezes a ação foi gerada, porém, diz ele, na acerto. O entendimento é do juiz aposentado Nacif Alcure Neto.

“Isso não significa que o empregado sempre ganha, significa que na maioria dos casos há descumprimento da legislação. Não importa dizer se é por desconhecimento das leis ou por violação deliberada”, esclarece.

Nos 25 anos em que atuou como juiz do Trabalho, uma boa parte deste tempo em Maringá, Nacif Neto se deparou com casos peculiares por causa de um dissabor do empregado no momento da demissão.

“Livre da subordinação jurídica, o ex-empregado passa a analisar possíveis lesões aos seus direitos. Para minimizar esses aspectos, é relevante o modo como é comunicada a despedida. O diálogo franco, acompanhado da convicção de que não houve lesão aos direitos, pode servir para impedir o ajuizamento de ações”, aconselha.

O empregador precisa entender, revela o juiz, que a Justiça está atenta a artifícios muitas vezes utilizados para driblar a fiscalização e tirar proveito do funcionário.

A Justiça não se opõe, diz ele, a práticas como o banco de horas e a criação de cargos de confiança, desde que na prática a legislação – mais flexível a partir da Lei 8.966, de 27 de dezembro de 1994 – seja respeitada.

“O cargo de confiança já serviu para sonegar horas-extras.

Em tais casos ocorre a desconsideração da formalidade por incidência de interpretação consentânea com o princípio da primazia da realidade: importa o 

 


DICA

Nem toda empresa tem recursos para manter a situação ideal relatada por Camillo. Às vezes, há o RH e a prestação de serviços terceirizados, mas não uma assessoria jurídica. Às vezes, nem isso. De qualquer forma, diz Nacif Neto, a falta de recursos não serve de desculpa para o empresário deixar de buscar esclarecimentos acerca da legislação trabalhista e, por pequenos equívocos, ter de responder na Justiça.

“Peter Drucker, o mais destacado professor de Administração, afirmou que o século XXI seria o século do conhecimento e da responsabilidade social. Conhecer é fundamental para agir corretamente.

Logo, fóruns, palestras, debates,seminários são importantes para esclarecimentos”, embasa o juiz. “É nestes meios que as ideias estão com toda efervescência”, reforça. Nacif ressalta a importância dos cursos promovidos pela ACIM e aconselha que os empresários fiquem atentos a estas oportunidades.

Uma delas, destacada pelo próprio juiz, é o 2° Fórum Empresarial Trabalhista, que será realizado em 15 de outubro e terá como palestrantes advogados, juízes e fiscais do Ministério do Trabalho.  As constantes mudanças na legislação e a importância do RH atuante na empresa estarão entre os temas abordados. Fórum que o juiz aposentado recomenda a participação. O evento será realizado pela ACIM em parceria com a DP Total.

ARQUIVAR DOCUMENTOS

Se é inevitável para uma empresa responder, mesmo que eventualmente, a processos trabalhistas, o segredo para sair deles sem grandes prejuízos é contar com um departamento de RH bem preparado, que ajudará a manter a organização de documentos que podem fazer a diferença a favor da empresa num processo. Segundo Douglas Camillo, é difícil quantificar a relação de documentos que uma empresa precisa manter em arquivo. No setor de RH, diz ele, os principais papéis são: contrato de trabalho, recibos de pagamentos, cartões-ponto, avaliação de desempenho, descrição dos cargos, livro de registro de empregados, exames admissionais, periódicos e demissionais, e rescisões de contrato. Há empresas que investem em informatização, máquinas, novas tecnologias, decoração de ambiente, mas, comenta Camillo, deixam de lado um detalhe importante: os documentos. “Estas empresas esquecem do básico, fazem economia de papéis e depois correm o risco de perder dinheiro com processos trabalhistas”, comenta. O consultor explica que uma assessoria jurídica é de grande importância quando o problema já existe, mas é um RH comprometido e alinhado com os interesses da empresa que pode evitar o surgimento destes problemas. Nisso, o bom trato com os funcionários e, por que não, com os documentos é fundamental.

“Os maiores erros estão na falta de investimento no setor de RH, no abandono dos documentos e na transparência no que se espera dos empregados”, acrescenta Camillo.

Fonte: Revista Acim - Setembro/2009.



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